Morto em 2022 e agora ressuscitado pelas autoridades russas, o Acordo de Minsk foi a tentativa de acordo para evitar a guerra no leste da Ucrânia. Nunca colocado em efeito pelas partes que o assinaram, descubra porque falhou este frágil tratado de paz
Assinado por duas vezes em 2014, e com uma segunda versão em 2015, como tentativa de travar o conflito entre ucranianos e separatistas pro-russos no Donbass, o Acordo de Minsk nunca conseguiu efetivamente colocar fim aos combates no leste da Ucrânia. E surpreendentemente, depois de terem sido considerado morto por Vladimir Putin no início da ofensiva de 2022, agora o Presidente Russo surpreendeu ao pedir uma reunião na ONU para analisar este tratado. Agora o NoticiasPT diz-lhe o que consta deste tratado e os motivos do seu falhanço para manter a paz nesta região.
Acordo de Minsk procurou travar a primeira guerra no leste da Ucrânia
A primeira guerra entre ucranianos e separatistas no Donbass teve início em março de 2014, na sequência de manifestações contrárias à “Revolução da Dignidade”, em que a população da Ucrânia se rebelou e depôs o presidente Viktor Yukanovitch, manifestamente pro-russo. Como nas regiões de Lugansk e Donetsk havia também um forte apoio à potência liderada por Vladimir Putin, estalou uma guerra nesta zona leste da Ucrânia, procurando a total separação e a criação de duas novas repúblicas.
Esta situação deu origem a um confronto armado que o primeiro Acordo de Minsk tentou travar, em 5 de setembro. Assinado pelas duas repúblicas separatistas, pelos governos ucraniano e russo e pela OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), este protocolo era composto por doze pontos. Os principais objetivos eram o fim das hostilidades, garantir autonomia às regiões do Donbass e garantir a recuperação da economia nas áreas afetadas pelos combates.
Os doze pontos do Acordo de Minsk
- Assegurar o cessar-fogo imediato por ambos os lados em conflito.
- Garantir a supervisão e verificação do cessar-fogo pela OSCE.
- Descentralizar o poder, inclusivamente através da aprovação de uma lei ucraniana sobre a descentralização do poder, nomeadamente através de uma lei sobre o “regime provisório de governação local em certas zonas dos Oblasts (regiões) de Donetsk e Lugansk” (“Lei sobre o estatuto especial”).
- Assegurar a monitorização permanente da fronteira Russo-Ucraniana e a sua verificação pela OSCE, através da criação de zonas de segurança nas regiões fronteiriças entre a Ucrânia e a Federação Russa.
- A libertação imediata de todos os reféns e de todas as pessoas detidas ilegalmente.
- Uma lei prevenindo o julgamento e a punição de pessoas implicadas nos eventos que ocorreram nalgumas áreas dos Oblasts de Donetsk e de Lugansk, excetuando em casos de crimes que sejam considerados graves.
- A continuação de um diálogo nacional inclusivo.
- A tomada de medidas para melhorar a situação humanitária na região de Donbass, no Leste da Ucrânia.
- Garantir a realização antecipada de eleições locais, em conformidade com a lei ucraniana (acordada neste protocolo) acerca do “regime provisório de governação local em certas zonas dos Oblasts de Donetsk e de Lugansk” (“Lei sobre o estatuto especial”).
- Retirada dos grupos armados ilegais, equipamento militar, assim como dos combatentes e dos mercenários pró-governamentais.
- Aprovação do programa de recuperação económica e de reconstrução da região de Donbass, no Leste da Ucrânia.
- Garantir a segurança pessoal dos participantes nas negociações.
Falhanço do primeiro acordo deu origem a Minsk II
Por falhar na pacificação da região, o Acordo de Minsk recebeu um memorando complementar, que foi assinado pelas mesmas cinco partes a 19 de setembro. Deste acordo constavam cinco pontos adicionais, especialmente focados na criação de uma zona de segurança que afastasse as duas partes em conflito:
- Remoção de todo o armamento pesado, 15 kms para trás da linha da frente de combate, por parte de ambos os lados implicados no conflito, de modo a criar uma zona desmilitarizada de 30 kms.
- Proibição das operações ofensivas.
- Proibição dos voos de aviões de combate sobre a zona de segurança.
- Retirada de todos os mercenários estrangeiros da zona de conflito.
- Configuração de uma missão da OSCE para supervisionar a aplicação do Protocolo de Minsk.
Um terceiro capítulo nesta odisseia de (maus) tratados chegou a 12 de fevereiro de 2015, com o chamado Tratado de Minsk II. Este segundo Acordo de Minsk era composto por treze pontos mas, mais uma vez, nunca foi totalmente aplicado e não evitou um conflito aberto na zona do leste da Ucrânia.
Charada de Minsk termina na invasão da Ucrânia pela Rússia
Pela incapacidade para terminar com o conflito, o Protocolo de Minsk ficou também conhecido como a Charada de Minsk. Afinal, as escaramuças entre ucranianos e separatistas foram sempre uma constante desde a assinatura deste memorando e nunca existiu uma clara pacificação. Um bom exemplo disso está no desporto, já que a equipa do Shaktar Donetsk (uma das mais conhecidas da Ucrânia) deixou mesmo de jogar na sua cidade natal e desde 2014 está em Kiev.
Foi já em 2022 que, depois de reconhecer a criação de duas novas repúblicas em Donetsk e Lugansk como países independentes que, a 22 de fevereiro, Vladimir Putin declarou que “os Acordos de Minsk foram mortos pelas autoridades da Ucrânia muito antes do reconhecimento das repúblicas RPD e RPL”. A essa declaração seguiu-se o arranque da guerra entre Rússia e Ucrânia, que dura há praticamente um ano.
Rússia ressuscita agora o Acordo de Minsk
Depois de voltar a intensificar a sua ofensiva em solo ucraniano, a Rússia veio a 17 de fevereiro de 2023 pedir uma reunião da ONU para debater as “lições aprendidas com os acordos de Minsk”. Algo que deu origem a críticas da maioria dos países ocidentais, considerando um “cinismo” das autoridades russas querer discutir um memorando que decidiu quebrar com a invasão da Ucrânia.
Para os países ocidentais, o reconhecimento das repúblicas independentistas e tentativa da sua posterior anexação em território russo é uma clara demonstração de que a Rússia não reconhecia estes acordos. E, como tal, não compreendem o motivo de agora querer discutir nas Nações Unidas um acordo que, como disse a embaixadora do Reino Unido na organização, Vladimir Putin rasgou.
Porque falhou o Acordo de Minsk?
Existem vários motivos para o falhanço do Memorando de Minsk, que é hoje em dia considerado mais como uma tentativa para ganhar tempo pelos russos e pelos ucranianos para se prepararem para um conflito mais sério, como aquele iniciado em 2022. Até a ex-chanceler da Alemanha, Angela Merkel, reconhece que o Acordo de Minsk teve como propósito permitir o rearmamento da Ucrânia pelos países da NATO para resistir à ofensiva russa.
A esta falta de vontade de todas as partes em fazer cumprir as designações dos acordos, juntam-se várias falhas na própria conceção do memorando. Por exemplo, o facto da Rússia, apesar de signatária, não ter qualquer obrigação explícita relativamente ao seu cumprimento. E, no caso da Ucrânia, o reconhecimento de condições para as regiões separatistas que os grupos nacionalistas e defensores da unidade nacional nunca iriam aceitar concretizar.
Como tal, o Acordo de Minsk pode ser considerado um mau acordo que nunca serviu qualquer uma das partes em conflito. Os separatistas nunca iriam conseguir o seu objetivo, que era tornarem-se independentes, e os ucranianos nunca iriam recuperar o total controlo sobre estas zonas do seu território. E, por ser apenas uma “paz podre” incapaz de chegar a um entendimento entre as várias partes, não admira que este tratado tenha ficado apenas conhecido como a charada de Minsk.
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