Avançar para o conteúdo

Carta de despedimento: O que deve saber e o exemplo a seguir

carta de despedimento

Está a pensar demitir-se do seu trabalho e não sabe como o fazer? Bem, vamos-lhe dar alguns exemplos de carta de despedimento. Porém, deve saber primeiramente quais são os dias que terá de dar em trabalho à empresa em questão, caso não exista justa causa na cessação do contrato de trabalho.

As regras importantes na hora de escrever a carta de despedimento

É natural que surjam várias questões na hora de elaborar uma carta de despedimento, pois é algo que não estamos habituados a fazer. Contudo, juntamos a lista de regras importantes. Para começar, deve já saber que a carta de despedimento deve ser enviada por correio registado com aviso de receção, nos prazos legais, como explicaremos a seguir.

Seja simpático na hora da despedida

Ainda que muitos motivos possam a levar a uma saída por justa causa, por infelicidade ou por abusos, procure ser simpático na sua carta de despedimento. Afinal, poderá existir a necessidade de um dia decorrer à empresa, seja para prestar um serviço, seja para voltar lá a trabalhar. Com isto, leve o assunto facilmente relatado na carta, não existindo a citar os motivos da saída, mas mantendo o nível de simpatia aceitável. Além disso, se procurar ser desagradável poderá colocar em causa os valores que a entidade patronal tem que lhe que pagar.

A carta de despedimento tem que ter três fatores importantes, a simplicidade, a simpatia e o objetivo. Tente ser o mais simples e rápido na sua carta.

Os dados que não podem faltar na carta de despedimento

A regra importante na hora da realizar a carta de despedimento é colocar na mesma todos os dados obrigatórios para tornarem a carta legível. Assim sendo, a carta de despedimento deve conter:

  • Data e local;
  • Nome da pessoa a despedir-se (você);
  • Nome e cargo da pessoa a quem se dirige (empresa);
  • Morada da empresa;
  • Informação credível e simples do motivo da demissão;
  • Data de início e duração do período de aviso prévio;
  • A data a que deixará de presar serviço;
  • Nome e assinatura.

Saída com ou sem justa causa

Se existe justa causa ou não é que vai ditar o tempo que deverá dar à empresa. Todavia, existem fatores para encontrar a justa causa. Se, por exemplo, o seu empregador não lhe paga o salário, tem direito à demissão por justa causa, não tendo assim que cumprir o aviso prévio. Se não existem motivos para a saída e é só a sua vontade, terá de cumprir os dias necessários, dias esses que iremos explicar mais adiante.

Datas a cumprir na hora da despedida

A regra crucial que pode fazer a diferença no processo final. Na hora de elaborar a sua carta de despedimento deve saber que existem datas a cumprir, onde vão variar consoante o contrato de trabalho que assinou quando se juntou à empresa. Tirando rescindir o contrato por justa causa, ficando isento do aviso prévio, todos os contratos regem por um determinado tempo. Saiba quais:

Contratos de trabalho sem termo

  • Contratos com menos de 2 anos: 30 dias;
  • Com mais de 2 anos: 60 dias.

Cessação de contratos de trabalho a tempo incerto

  • Contratos com menos de 6 meses: 15 dias;
  • Entre 6 meses e 2 anos: 30 dias;
  • Contratos com mais de 2 anos: 60 dias.

Cessação de contratos de trabalho a termo certo

  • Contratos com menos de 6 meses: 15 dias;
  • Com mais de 6 meses: 30 dias.

Salientando que, em caso de incumprimento do aviso prévio poderá ser obrigado a pagar uma indemnização ao empregador, igual ao valor de remuneração base correspondente ao aviso prévio em falta. Junto a isto, poderá compensar a empresa por eventuais danos por falta do aviso prévio.

Exemplos de cartas de despedimento

Após ter conhecimento de todas as regras básicas e obrigatórias ao elaborar uma carta de despedimento, nada melhor do que ter exemplos para se guiar. Na verdade, poderá usar os mesmos, adaptando apenas às suas causas ou alterar partes que ache que deve colocar na sua carta de despedimento.

Ler também: Fundos de compensação: A quem se destinam?

Exemplo 1

Nome da Empresa
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal

Local, __ / __ / ____

Exmo(a). Sr(a) Dr.(a).:

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do art. 400.º, do Código do Trabalho, venho por este modo comunicar a V.Exas. que denuncio o contrato de trabalho que me liga a esta empresa. A referida denúncia produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo (__) de (__) de (____), data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.

Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até àquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de (__) dias de férias.

Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa, bem como aos seus colaboradores.

Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura do Trabalhador
(Nome do Trabalhador)

Exemplo 2

Nome da Empresa
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal

Exs. Srs.,

Venho, por meio desta carta, informar relativamente à intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à vossa empresa. A rescisão do meu contrato tornar-se-á efetiva a partir do dia (__) de (__) de (____), o que significa que estou a cumprir com a obrigação legal de vos informar relativamente à minha rescisão de contrato com uma antecedência mínima de (__) dias.

Acresce que pretendo ter o direito ao período de férias que vencerei até à data de rescisão de contrato e disponibilizo-me para chegar a acordo relativamente às datas em que irei usufruir do mesmo.

Relembro também que os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias em que trabalhei.

Sem qualquer outro assunto, deixo os meus cumprimentos.

(A sua assinatura)
(O seu nome)

Exemplo 3

Dados Pessoais do Trabalhador
(nome e morada completos)

Dados da Entidade Patronal
(nome e morada completos)

Local, __ / __ / ____
Assunto: Rescisão de Contrato

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, rescindir o contrato de trabalho celebrado com a vossa empresa no dia (__) de (__) de (____), cumprindo assim o pré-aviso mínimo de (__) dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia __ de __ de ____).

Até à data referida, pretendo ainda gozar o período de férias a que tenho direito (em datas a acordar convosco), devendo V. Exas., como sabem, pagar-me no final do contrato os montantes relativos aos subsídios de férias e de Natal, em proporção à prestação de trabalho durante o corrente ano.

Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,

(Nome e Assinatura do Trabalhador)

 

Exemplos de cartas de despedimento retirados do website E-konomista.