Pagar IUC pela matrícula
Atualmente já existe a oportunidade de pagar IUC pela matrícula e evitar multas pesadas por esquecimento. Por isso, criamos um artigo para lhe explicar como pode proceder ao pagamento e ver-se de livre de um pagamento que é obrigatório e anual.
Nem todas a pessoas têm acesso ao Portal das Finanças, o meio de pagar IUC pela matrícula mais simples, mas que nem a matrícula é necessária, na verdade. Todavia, se pertence ao grupo de pessoas sem acesso ao portal ou quer pagar o IUC de um veículo que não está no seu nome, poderá decorrer à matrícula para proceder ao pagamento. Adiante, explicamos como o poderá fazer.
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O não pagamento do IUC
Deve saber, de antemão, que o não cumprimento das datas de pagamento do IUC estará a colocar-se em ponto de pagar uma coima e, quanto mais tempo deixar passar, maior o valor se tornará. Por isso, vamos mostrar-lhe as coimas que poderá estar sujeito, mas também, o mais importante, como pagar IUC pela matrícula, o método mais usado de momento.
Quando há atraso no pagamento? Qual o valor da coima?
A partir do 1.º dia do mês anterior à data de aniversário da matrícula em questão, o pagamento do IUC fica disponível. E, a data limite é o último dia do mês do aniversário. Se não cumprir esta data, estará a entrar em atraso a partir desse momento, estando coimas em cima da mesa para cada dia que passe. O valor da coima irá depender inteiramente das Finanças.
No caso de entrar em incumprimento do pagamento, a coima irá surgir e ainda podem surgir juros compensatórios sobre a taxa anual de 4%. Os juros são contados diariamente, o que o colocará em encargos elevados se não regularizar essa dívida.
O valor da coima poderá ser entre 15 a 50% do valor do imposto. Mas, deve saber que o valor mínimo de coima serão sempre 50 €, seja qual for o valor do imposto. Assim sendo, saberá de antemão que, o valor da coima começa no valor citado e só tende a piorar. Em caso de direito a redução da coima, o mínimo a ser pago será 25 €. A redução da coima surge se, a pessoa em questão, por iniciativa própria, faça o pagamento em atraso, nos seguintes termos:
- até 30 dias após a infração, a coima pode ser reduzida a 12,5% de 10% do valor em dívida (ou 12,5% de 20% da dívida, no caso de pessoas coletivas);
- depois de 30 dias após a infração, a coima pode ser reduzida para 25% de 10% do valor em dívida (ou 25% de 20% da dívida, no caso de pessoas coletivas).
Pagar IUC pela matrícula, à distância
Existem assim duas soluções para pagar IUC pela matrícula, sendo a primeira o pagamento à distância. Assim sendo, poderá optar por fazer o pagamento através do Portal das Finanças ou através do contacto com a Autoridade Tributária. De seguida, entenda como o fazer:
Através do AT – Contactar através do número 216 207 707, indicar à pessoa que o atende o que quer realizar. Poderá mencionar que não tem acesso à internet ou que irá pagar o IUC de outra pessoa. A partir daí, será pedido a matrícula e serão fornecidos os dados para que possa liquidar o IUC em causa.
Através do Portal das Finanças – Aceda ao Portal das Finanças, onde deverá ser portador dos dados para entrar, NIF e a devida palavra-passe. Após entrar, selecione a aba “todos os serviços”, que se encontra do lado esquerdo. Na lista poderá descer até encontrar “IUC” ou, se estiver no seu computador, poderá clicar “control+f” e redigir IUC na aba de procura. A partir daqui, terá duas opções:
- Se deseja pagar IUC pela matrícula de um veículo que tem atraso alguns meses (nunca mais do que 12) escolher a opção entregar ano corrente.
- O pagamento de IUC pela matrícula de um veículo com mais de um ano em atraso, escolher a opção entregar anos anteriores.
Após escolher uma destas opções, irá surgir a aba de pesquisa, onde deve escolher o tipo de veículo que quer realizar o pagamento e, posteriormente, clicar em pesquisar. Depois, é só escolher o ano que quer realizar o pagamento e, em caso de ter mais do que um veículo, escolher a matrícula em causa. No final deste processo irá ser emitida uma referência para pagamento através do multibanco.
Pagar IUC pela matrícula, presencialmente
Outra solução para pagar IUC pela matrícula é presencialmente. Neste caso, terá de se deslocar a um serviço das finanças ou Espaço Cidadão. Lá deverá mencionar o que quer fazer, pagar IUC pela matrícula e será entregue referências de multibanco para pagamento.
Este poderá ser o método mais fácil de proceder ao pagamento, mas também o mais moderado. Se tem dados para aceder ao Portal das Finanças, mas, infelizmente, não sabe como utilizar estes meios, pode pedir ajuda a um familiar.
Há isenção de pagamento de IUC?
Existem circunstâncias que podem dar isenção de pagamento de IUC. Todavia, este valor só será isento até um máximo de 240 euros. estão isentos de pagamento de IUC os seguintes casos:
- Proprietários com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60%, desde que tenham viaturas de categoria B e a sua emissão de CO2 não seja superior a 180g/km ou, também, detentores de veículos categoria A e E.
- Viaturas da polícia, bombeiros, táxis e viaturas elétricas movidas a energias renováveis não combustíveis.
- Viaturas históricas não pagam também IUC.
No caso do IUC ser superior aos 240 euros mencionados, estará isento desse valor, mas terá de pagar o restante. Para ter direito a esta isenção, deverá apresentar o atestado multiusos e o título de propriedade do veículo em questão, que só poderá ser um.
Como saber se o IUC está em dia
Para saber se a sua viatura tem o IUC em dia e se precisa ou não de pagar IUC pela matrícula, basta aceder ao Portal das Finanças. Caso compre um carro ou queira vender o seu, verifique sempre este pormenor primeiramente, pois em caso de esquecimento, dará sempre motivo a coima. No caso de compra, o antigo dono deverá pagar o IUC, pois, nas finanças, o pagamento ainda estará em nome do mesmo, se a data foi anterior à venda do veículo.